NR 24 - Condições
Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e
de conforto a serem observados nos locais de trabalho,
especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários,
refeitórios, cozinhas, alojamentos e água
potável, visando a higiene dos locais de trabalho
e a proteção à saúde dos
trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária
e específica, que dá embasamento jurídico à existência
desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.
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e de Conforto nos Locais de Trabalho.