NR
02 - Inspeção Prévia
Estabelece as situações
em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização
de inspeção prévia em seus estabelecimentos,
bem como a forma de sua realização. A fundamentação
legal, ordinária e específica, que dá embasamento
jurídico à existência desta NR, é o
artigo 160 da CLT.
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