NR 18 - Condições
e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Estabelece diretrizes de ordem administrativa,
de planejamento de organização, que objetivem
a implementação de medidas de controle e
sistemas preventivos de segurança nos processos,
nas condições e no meio ambiente de trabalho
na industria da construção civil. A fundamentação
legal, ordinária e específica, que dá embasamento
jurídico à existência desta NR, é o
artigo 200 inciso I da CLT.
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de Trabalho na Indústria da Construção.